Procedimentos gerais para solicitação de portarias
Lembrando que o prazo mínimo para solicitações de portarias são de 05 dias úteis.
Passo 1: Proponente envia um ofício ou processo para o Gabinete solicitando a portaria com as seguintes informações mínimas:
Nome completo e matrícula SIAPE dos servidores mencionados na portaria;
Se necessário, cargo/função dos servidores mencionados na portaria;
Se necessário, prazo de validade ou período de início/término da validade da portaria.
Caso a solicitação venha por ofício, seguir orientações abaixo:
Tipo de documento: Ofício
Assunto do Documento (CONARQ): 991 - GESTÃO DE COMUNICAÇÕES EVENTUAIS (COMUNICADOS, INFORMES, PEDIDOS, SOLICITAÇÕES E OFERECIMENTOS EVENTUAIS)
Assunto detalhado: Mencionar objetivo da portaria
Passo 2: O Gabinete emite a portaria e comunica o solicitante via e-mail, caso a solicitação tenha vindo por ofício ou anexa ao processo e devolve o processo ao setor solicitante.
Casos específicos:
Atualização/Retificação de portaria: informar, no corpo do ofício, o número da portaria que está sendo atualizada/retificada e anexá-la ao pedido.
Publicação de regimentos/regulamentos: incluir o documento como anexo ao ofício.
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